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Publicações do processo
1000500-09.2026.8.26.0238
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000500-09.2026.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Joelma Silva Prestes - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC), mantendo a sentença de fls. 152/155 por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes em 30 (trinta) dias, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, observadas as NSCGJ/SP. P.I.C. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
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