Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMT · VARA ÚNICA DE DOM AQUINO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO Processo: 1000499-08.2025.8.11.0034. AUTOR: OSMAR ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ciente do v. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que deu provimento ao recurso de apelação para desconstituir a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito, independentemente da apresentação de comprovante de endereço atualizado. Assim, CUMPRA-SE integralmente o acórdão. Considerando que a decisão inicial já havia deferido a gratuidade da justiça, determinado a realização de perícia médica e estabelecido as providências necessárias ao regular processamento do feito (ID 203378836), DÊ-SE PROSSEGUIMENTO ao processo, observando-se os comandos nela consignados, afastada a exigência de juntada de novo comprovante de residência. À Secretaria para as providências necessárias, inclusive quanto à realização da perícia. Cumpra-se. Dom Aquino/MT, data da assinatura eletrônica. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal