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Publicações do processo
1000497-76.2026.8.26.0651
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Valparaíso - 1ª Vara
Processo 1000497-76.2026.8.26.0651 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.R.S. - - F.C.P.N. - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos requerentes, inclusive quanto à dissolução da união, à guarda unilateral dos filhos menores em favor da genitora e ao regime de convivência paterna livre, mediante comum acordo e sem prejuízo da frequência escolar, ressalvado que os alimentos são objeto de ação distinta. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade processual já concedida. P.I.C. - ADV: CRISTIANE ANGELICA PRATES SAITO (OAB 364682/SP), CRISTIANE ANGELICA PRATES SAITO (OAB 364682/SP)
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