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Publicações do processo
1000496-78.2026.8.26.0526
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000496-78.2026.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Silvio José Mario Faria - Vistos. Dê-se ciência à parte autora dos documentos juntados pela parte requerida. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Fica a parte autora ciente de que, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, deverá observar a orientação constante do Comunicado CG nº 1.789/2017, promovendo o peticionamento eletrônico por meio de petição intermediária no sistema e-SAJ, cadastrada sob o código 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, conforme o caso, observando-se, ainda, o disposto no Título II do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SAMUEL SERAFIM DA SILVA (OAB 454482/SP)
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