Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1000496-14.2026.8.26.0127/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargado: Estado de São Paulo - Embargante: Anderson Silva - Embargante: Simone Aparecida de Oliveira - Embargante: Neusa David Pires - Embargante: Chaiene Cristina Barbosa Capp - Embargante: Cilene de Fatima Candido Sebastião - Vistos. Diante do caráter infringente dos Embargos de Declaração, com possibilidade de modificação da decisão embargada, intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do C.P.C.). No silêncio, tornem para decisão. Int. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Advs: Osmar Fernandes Matarezzi (OAB: 241862/SP) - 16º Andar, Sala 1607