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1000496-04.2024.8.26.0153

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cravinhos - 2ª Vara

    Processo 1000496-04.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Cleonice de Mendonça Silva - Loteamento Jardim Cravinhos Spe Ltda - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a inexistência de interesse recursal, na forma do art. 1.000 do Código de Processo Civil, considero desde logo definitiva a presente sentença na data de sua publicação, servindo a presente como certidão de trânsito em julgado. Custas pela fase de conhecimento já recolhidas pela parte autora. Sem custas finais, diante da ausência de instauração de cumprimento de sentença. Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos definitivamente. P. C. I. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER (OAB 386610/SP), GABRIELA DA SILVA ARRUDA (OAB 338163/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES (OAB 376560/SP)

    Fonte oficial

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