Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Guarani · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000495-06.2026.8.13.0284/MG
REQUERENTE: RODDRIGO NEIVA PIRES
ADVOGADO(A): FERNANDO ROCHA SARUBI (OAB MG131537)
ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA MACEDO (OAB MG077161)
ADVOGADO(A): LUCAS MACEDO TEIXEIRA (OAB MG134266)
DESPACHO
Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/2026, às 15:00 horas, a ser realizada no CEJUSC.
Cite-se a parte ré e intimem-se as partes, dando ciência da data designada e de que a audiência será realizada de modo presencial, sendo facultada às partes a participação por videoconferência.
Link para acesso remoto: https://tjmg.webex.com/meet/cejusc.gni
Proceda-se, ainda, às advertências do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, em relação à parte autora, e do art. 20 da referida lei, em relação à parte ré.
As partes deverão ser informadas de que, não sendo obtida a conciliação, deverá ser apresentada contestação, bem como a respectiva impugnação na própria audiência.
Fica autorizado ao conciliador, sob a supervisão do Juiz, a ouvir as partes, com a colheita do depoimento pessoal, se requerido.
Intimem-se as partes de que, não havendo outras provas a produzir, o processo poderá ser sentenciado de imediato.
Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.