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Publicações do processo
1000494-33.2026.8.26.0648
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000494-33.2026.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Luis Fernando Barbieri - Vistos. Considerando previsão legal de isenção de custas na primeira instância do Juizado Especial Cível, processe-se, sendo que eventual pedido de gratuidade será analisado somente na eventualidade de sucumbência. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que em ações correlatas, a solução alternativa do conflito tem-se revelado infrutífera, além de congestionar a pauta de audiências de conciliação em prejuízo de terceiros que militam em outros feitos. Cite-se a parte Ré para que, em querendo, apresente contestação no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Intimem-se. - ADV: GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55962/SP)
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