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TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000494-31.2026.8.13.0313/MG RELATORA: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: ALLAN DOUGLAS PEREIRA ALVES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JAISSON FELIPE DE SOUZA (OAB MG208168) APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB MG153682) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES NO SENTIDO DE REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR E HABIB FELIPPE JABOUR E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR LUIS EDUARDO ALVES PIFANO NO SENTIDO DE REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER, A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES LUIS EDUARDO ALVES PIFANO E SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES Votante: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES Votante: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO Votante: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR Votante: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER Votante: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR
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