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1000493-05.2026.4.01.3000
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- Tribunal
- TRF1
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1000493-05.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J. H. D. S. N. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERSEY SILVA DE SOUZA - AC3086 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO De acordo com tese firmada no Tema 376 da TNU, que trata de transtorno do espectro autista, mas também resguarda semelhança por analogia com deficiência intelectual e outros transtornos neurológicos, encaminhem-se os presentes autos ao NUCOD para realização de perícia médica. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes e o MPF para manifestação em 10 dias. Em seguida, conclusos para julgamento. Intimem-se. Rio Branco-AC, (data da assinatura eletrônica)
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