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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara
Processo 1000492-10.2026.8.26.0116 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rodrigo Cintra Porto - Silvia Batista Porto - - Claudinei Batista Porto - - Roger Cintra Porto - - Richard Cintra Porto - - Daiane Belita Silva Porto - - Carlos Eduardo Porto - Vistos. I - Em complemento à sentença de fls. 99/100, verifico que a parte autora se encontra representada por advogado(a) dativo(a), em razão do Convênio OAB/DPE, tendo sido previamente submetida à triagem socioeconômica para fins de nomeação e atuação na seara cível. Diante disso,defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, procedendo-se às anotações necessárias. Sem prejuízo,arbitro os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor máximo previsto no termo do Convênio OAB/DPE. Expeça-se a respectiva certidão. Após,arquivem-se os autos. II -Intime-se. - ADV: BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA (OAB 511256/SP), BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA (OAB 511256/SP), BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA (OAB 511256/SP), BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA (OAB 511256/SP), BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA (OAB 511256/SP), BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA (OAB 511256/SP), BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA (OAB 511256/SP)