1000492-06.2026.5.02.0382

Intimação

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1000492-06.2026.5.02.0382 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9032ded proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 03 de setembro de 2026. DIONISIO BEZERRA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se a presente de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva ajuizada por MARIA DE LOURDES BRAGA, que foi assim qualificada na petição inicial: MARIA DE LOURDES BRAGA, brasileira, casada, viúva, auxiliar de enfermagem, nascida em 11/03/1951, portadora do RG nº 20.344.078-X SSP, inscrita no CPF sob n° 096.442.348-04. (grifei) No entanto, o número de inscrição cadastral acima informado não pertence à requerente, e sim a REINALDO APARECIDO ALVES DA SILVA, nascido em 01/10/1963, conforme consta no Comprovante de Situação Cadastral no CPF juntado em 03/09/2026 (ID nº f838235). Cumpre registrar que o número do CPF cadastrado quando da distribuição do feito no Processo Judicial Eletrônico é diverso do acima mencionado: 009.193.528-80; este sim pertence à requerente MARIA DE LOURDES BRAGA, conforme consta no Comprovante de Situação Cadastral no CPF juntado em 03/09/2026 (ID nº 84b40b8). Ocorre que no mesmo documento consta a informação de que a requerente é FALECIDA. Diante disso, concedo às patronas constituídas pela requerente (ID nº a8e5965) o prazo de 60 dias para que seja efetuada a regularização do polo ativo da ação, com vistas à expedição do ofício requisitório. Intimem-se. O feito permanecerá sobrestado até o cumprimento da determinação supra. OSASCO/SP, 03 de setembro de 2026. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES BRAGA