Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000490-19.2026.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sonia Regina Montoro Ribeiro - Determino a intimação da parte autora para que esclareça e indique, de forma específica, o valor da alegada redução dos vencimentos (remuneração total), devendo considerar as verbas de caráter permanente. Prazo: 15 dias. Após, abra-se vista à FESP pelo mesmo prazo. Intime-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
2026-09-10 · TJSP
Processo 1000490-19.2026.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sonia Regina Montoro Ribeiro - Vistos. Os documentos de fls. 12/22 indicam remuneração superior a 3 salários mínimos mensais, limite estabelecido pela Defensoria Pública para a disponibilização de advogado dativo, mesmo critério utilizado por este Juízo, como regra geral, para a concessão da gratuidade da justiça. Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, INDEFIRO o requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em questão. Cite-se a ré para contestar o pedido no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertência legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
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