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TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO AP 1000488-91.2014.5.02.0251 AGRAVANTE: JOAO MARIA VALDEVINO CORDEIRO AGRAVADO: DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 165460f proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1000488-91.2014.5.02.0251 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOAO MARIA VALDEVINO CORDEIRO VANESSA CHAVES JERONES (SP133671) Recorrido: BKG SERVICOS MEDICOS EIRELI Recorrido: Advogado(s): DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (SP139935) DEBORA KOKKE GOMES (MG106854) RENATA MARTINS GOMES (MG85907) Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Recorrido: LUCIO JOSE DE CARVALHO SANTOS Recorrido: Advogado(s): MARIA ELIZABETH PENIDO SAMPAIO SANTOS RENATA MARTINS GOMES (MG85907) Recorrido: Advogado(s): RODRIGO CARVALHO RODRIGUES VALLE RENATA MARTINS GOMES (MG85907) RECURSO DE: JOAO MARIA VALDEVINO CORDEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/08/2026 - Id d39f89c; recurso apresentado em 11/08/2026 - Id 599b231). Regular a representação processual (Id a7f25e5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA (8883) / DO JUIZ (8884) / PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADES DO JUIZ Questão JT: IRR 00156 - EXECUÇÃO. PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADES DO JUIZ. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU CONSULTA A SISTEMAS ELETRÔNICOS COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE RENDIMENTOS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. A parte recorrente não demonstrou afronta direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo § 2º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MARIA VALDEVINO CORDEIRO
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO AP 1000488-91.2014.5.02.0251 AGRAVANTE: JOAO MARIA VALDEVINO CORDEIRO AGRAVADO: DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 165460f proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1000488-91.2014.5.02.0251 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOAO MARIA VALDEVINO CORDEIRO VANESSA CHAVES JERONES (SP133671) Recorrido: BKG SERVICOS MEDICOS EIRELI Recorrido: Advogado(s): DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (SP139935) DEBORA KOKKE GOMES (MG106854) RENATA MARTINS GOMES (MG85907) Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Recorrido: LUCIO JOSE DE CARVALHO SANTOS Recorrido: Advogado(s): MARIA ELIZABETH PENIDO SAMPAIO SANTOS RENATA MARTINS GOMES (MG85907) Recorrido: Advogado(s): RODRIGO CARVALHO RODRIGUES VALLE RENATA MARTINS GOMES (MG85907) RECURSO DE: JOAO MARIA VALDEVINO CORDEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/08/2026 - Id d39f89c; recurso apresentado em 11/08/2026 - Id 599b231). Regular a representação processual (Id a7f25e5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA (8883) / DO JUIZ (8884) / PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADES DO JUIZ Questão JT: IRR 00156 - EXECUÇÃO. PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADES DO JUIZ. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU CONSULTA A SISTEMAS ELETRÔNICOS COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE RENDIMENTOS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. A parte recorrente não demonstrou afronta direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo § 2º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CARVALHO RODRIGUES VALLE - MARIA ELIZABETH PENIDO SAMPAIO SANTOS - DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
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