1000485-40.2026.8.13.0064

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Belo Vale · Despacho

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000485-40.2026.8.13.0064/MG REQUERENTE: ANA APARECIDA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINE DA SILVA PINTO LARA (OAB MG155625) DESPACHO Vistos. Intimem-se a parte autora para, querendo e no prazo legal, impugnar a contestação apresentada. Decorrido o prazo, Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo, havendo manifestação de uma ou de ambas as partes pelo julgamento antecipado do mérito, ou, ainda, permanecendo inertes quanto ao requerimento de produção de novas provas, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para sentença, independentemente de nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Belo Vale, data da assinatura eletrônica.