Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000483-61.2026.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - João Mário Bortolazzo de Almeida - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade delas e expondo com clareza os fatos a serem demonstrados, sob pena de indeferimento. - ADV: ENRIQUE PACE LIMA FLORES (OAB 468800/SP), JOÃO MÁRIO BORTOLAZZO DE ALMEIDA (OAB 416371/SP)