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TJSP · Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial
Processo 1000482-26.2026.8.26.0484 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.S. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 208/209, com anuência do Representante do Ministério Público (fl. 212) e, em decorrência, JULGO EXTINTA a presente ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Tendo em vista a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: THIAGO VIEIRA CAMILLO (OAB 460456/SP)
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