Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara
Processo 1000478-30.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.P.P.A. - E.A. - Na trilha da manifestação ministerial de fls. 78, faculto às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos. Com manifestações ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP), ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB 229073/SP)