Processo 1000478-14.2023.8.26.0445

2026-09-16 · TJSP

Processo 1000478-14.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Para expedição de mandado de levantamento a parte exequente deverá apresentar o formulário MLE. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

2026-09-10 · TJSP

Processo 1000478-14.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Por via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil. 3. Custas e honorários na forma acordada. 4. Providencie a serventia a transferência dos valores constritos nos autos e após, expeça-se MLE em favor do credor, conforme termos do acordo (fls. 161, item 3). 5. Homologo também a renúncia das partes à faculdade processual de recorrerem, determinando, assim, a certificação do trânsito em julgado. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. P.I.C. Pindamonhangaba, 09 de setembro de 2026. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)