1000478-04.2025.5.02.0076

Intimação

TRT2 · 76ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000478-04.2025.5.02.0076 RECLAMANTE: RAFAEL ALISON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c7c814 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos, certificando o retorno do feito à primeira instância. Os recursos ordinários das partes não foram providos, o recurso de revista do reclamante teve o seguimento denegado e o seu agravo de instrumento não foi provido e o recurso de revista da reclamada foi provido em parte, com o trânsito em julgado da decisão definitiva em 03.09.2026. São Paulo, data abaixo. Daniel Fujita Diretor de Secretaria Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A executada deverá apresentar novos cálculos de liquidação no prazo de oito dias, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, na forma do art. 879, §1ª-A e § 1º-B, da CLT, observando a Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 e a OJ nº 400, da SDI-I do C. TST, sob pena de preclusão da manifestação na fase de liquidação de sentença. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. HELCIO LUIZ ADORNO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.