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TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000477-77.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: EDNALDO DE MEDEIROS SILVA JUNIOR RECLAMADO: TV NEWS COMUNICACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 512982d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. Id 64d1aaa: No que concerne ao pedido de reconhecimento de grupo econômico, concedo prazo de 15 dias para que a Exequente adeque a sua postulação ao fixado no tema 1232 do STF, a fim de que apresente fundamentos factuais e jurídicos que justifiquem a responsabilidade dos terceiros apenas na fase de cumprimento, com especial atenção para a necessidade de narrativa e demonstração de alegado abuso da personalidade jurídica. Destaco que a mera identidade de sócios e ramo de atividade não é motivo suficiente a gerar presunção de fraude. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDNALDO DE MEDEIROS SILVA JUNIOR
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