Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cardoso - Vara Única
Processo 1000476-54.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jovelino Batista da Silva Filho - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciência às partes do ofício às fls. 399/404. Tendo em vista que no processo nº 5001676-39.2021.4.03.6337, o valor executadorefere-se a benefício e período diversos, não severifica duplicidade em relação ao ofício requisitório de fls. 388/389. Desta forma, nos termos do Comunicado nº 04/2019-UFEP, expeça-se novo ofíciorequisitório do valor devido ao autor, informando no campo "observação" que o crédito solicitadoé de período diverso do crédito da requisição nº 20250071234, conforme orientação. Intime(m)-se. - ADV: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 386816/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP)