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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pinhalzinho - Vara Única
Processo 1000475-82.2025.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Batista de Faria - - Maria Aparecida de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e outros - Fica a parte autora intimada para no prazo de quinze dias providenciar o registro da sentença junto ao CRI. - ADV: SUELEN LEONARDI (OAB 293192/SP), SUELEN LEONARDI (OAB 293192/SP), ALINE LUCILLA ELISIARIO (OAB 319170/SP)