1000475-57.2026.8.26.0541

Intimação

TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara

Processo 1000475-57.2026.8.26.0541 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Cleonice Lima dos Santos - - Eder Lima dos Santos - - Eliton Lima dos Santos - - Lucélia Lima dos Santos - - Manoel Messias Lima dos Santos - - Maria Lima dos Santos da Costa - - Nayanne Santos Garcia - - Thiago Lima de Souza - - Valdevino Lima dos Santos - Sara Lima dos Santos - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária à inventariante, Sara Lima dos Santos, e ao herdeiro Valdevino Lima dos Santos, anotando-se. 2. Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência financeira, conforme determinado na decisão de fls. 102/103, indefiro o pedido de Assistência Judiciária formulado por Lucélia Lima dos Santos, Manoel Messias Lima dos Santos, Maria Lima dos Santos da Costa, Nayanne Santos Garcia e Thiago Lima de Souza. 3. Considerando o valor das custas a serem pagas e que os documentos juntados pelo herdeiro Eder Lima dos Santos, a fls. 120/122, demonstram que recebe mensalmente quantia superior a três salários mínimos mensais, sendo este o critério adotado por este Juízo, indefiro o pedido de assistência judiciária por ele formulado. 4. Taxa judiciária nos termos do art. 4º, §7º, da Lei 11.608/2003. 5. Aguarde-se a manifestação da inventariante por trinta (30) dias. Decorrido o prazo, sem qualquer providência, devem os autos aguardar em arquivo eventual provocação do interessado. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIS CAMARA LOPES (OAB 174697/SP), JOSÉ LUIS CAMARA LOPES (OAB 174697/SP), JOSÉ LUIS CAMARA LOPES (OAB 174697/SP), JOSÉ LUIS CAMARA LOPES (OAB 174697/SP), JOSÉ LUIS CAMARA LOPES (OAB 174697/SP), JOSÉ LUIS CAMARA LOPES (OAB 174697/SP), JOSÉ LUIS CAMARA LOPES (OAB 174697/SP), JOSÉ LUIS CAMARA LOPES (OAB 174697/SP), JOSÉ LUIS CAMARA LOPES (OAB 174697/SP), JOSÉ LUIS CAMARA LOPES (OAB 174697/SP)