1000474-20.2021.5.02.0718

Intimação

TRT2 · 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000474-20.2021.5.02.0718 RECLAMANTE: JEANE MACEDO MARQUES RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTINHO DO CEU E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37d9db3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, a 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul decide: a) CONHECER dos Embargos à Execução opostos pelo executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (ID 9524f33); b) No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, mantendo integralmente a exigibilidade do título executivo judicial e a responsabilidade subsidiária do ente público municipal, nos termos da fundamentação supra; c) DETERMINAR o regular prosseguimento da execução em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, devendo a Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado desta decisão, expedir o competente ofício requisitório (Precatório ou RPV, conforme o teto legal aplicável ao valor apurado na liquidação de ID df3a610 ). Custas processuais pelo embargante no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, V), das quais é isento na forma do artigo 790-A, inciso I, da CLT. Intimem-se as partes. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEANE MACEDO MARQUES