Processo 1000473-93.2017.8.26.0059

2026-09-16 · TJSP

Processo 1000473-93.2017.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandro de Oliveira - CLARO S/A - Vistos. Ante o recolhimento correto da taxa, defiro o desarquivamento dos autos. Providencie a serventia o necessário, com reabertura. Entretanto, a petição de págs. 98/99 deverá ser objeto de feito de cumprimento de sentença, a ser protocolado pela parte interessada, conforme consta da sentença de pág. 91. Tornem os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 1000473-93.2017.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandro de Oliveira - CLARO S/A - Vistos. Págs. 103/106: Nada a deliberar, tendo em vista o recolhimento incorreto da taxa de desarquivamento, que deve seguir as regras do Comunicado nº 41/2024, com as atualizações da UFESP para o ano de 2026, relativamente ao recolhimento referente ao desarquivamento de processo digital (1,212 UFESPs). Mantenha-se o feito no arquivo. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)