1000470-25.2018.8.26.0150

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000470-25.2018.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: M. E. F. do R. - Apelado: J. D. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Não conheceram do recurso. V. U. - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA DE BENS E ALUGUÉIS PRONUNCIAMENTO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A LIQUIDAÇÃO, FIXANDO O 'QUANTUM DEBEATUR' RELATIVO À INDENIZAÇÃO PELA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COMUM E AOS ALUGUÉIS DECORRENTES DA FRUIÇÃO EXCLUSIVA DE OUTRO BEM APELAÇÃO DO LIQUIDANTE NÃO CONHECIMENTO PRONUNCIAMENTO QUE, EMBORA FORMALMENTE DENOMINADO SENTENÇA, NÃO EXTINGUIU O PROCESSO, OSTENTANDO NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 203, §§ 1º E 2º, E 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC IMPUGNAÇÃO CABÍVEL MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO QUE CONFIGURA ERRO GROSSEIRO INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Arteiro Marques (OAB: 198471/SP) - Eugenio Pachelly Marques (OAB: 322386/SP) - Talita Santana Fontanin (OAB: 289418/SP) - 4º andar