Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000470-12.2026.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Juliana Aparecida A Almeida - Vistos. Recebo a petição de fls. 99/101 e os documentos de fls. 102/152 como emenda à inicial. Proceda-se a citação da requerida, por meio do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto 508/2018, para oferecer contestação no prazo de 30 dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018 e do Comunicado CSM 146/11. Em caso de necessidade de dilação probatória, será designada audiência de instrução e julgamento, oportunamente. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
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