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TJSP · Foro de Itaí - Vara Única
Processo 1000468-60.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.R.S.L.O. - - S.V.O.F. - Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por S. V. O. F. representada por J. R. DOS S. L. DE O., em face de P. A. DA F., para: CONDENAR a requerida ao pagamento de alimentos em favor da autora, no importe de 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre verbas de natureza salarial, excluídos os descontos obrigatórios, ou, na ausência de vínculo formal de emprego, no equivalente a 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional, a ser pago mensalmente. 2. FIXAR a guarda unilateral da criança ao genitor, J. R DOS S. L. DE O. Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita e verificando que a requerida não ofereceu resistência ao pedido, deixo de condená-la ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: CAIO MARTINS DA COSTA (OAB 423795/SP), CAIO MARTINS DA COSTA (OAB 423795/SP)
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