Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1000467-57.2026.8.26.0581; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RILTON JOSE DOMINGUES; Fórum de São Manuel; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000467-57.2026.8.26.0581; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aline de Cássia Zechel; Advogado: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/SP); Advogado: Gustavo Justo dos Santos (OAB: 294360/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-26 · TJSP
Processo 1000467-57.2026.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Aline de Cássia Zechel - Vistos. Recebo nos seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Int. - ADV: GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS (OAB 294360/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP)
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