1000465-56.2025.8.26.0538

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000465-56.2025.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Maria Isabel dos Santos Nascimento - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Por maioria, em julgamento estendido, deram parcial provimento ao recurso, vencido o 3º Desembargador que declara. - *REVISIONAL EMPRÉSTIMO PESSOAL JUROS REMUNERATÓRIOS PERCENTUAL MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO ABUSIVIDADE READEQUAÇÃO NECESSIDADE ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO RESP 1061530/RS REPETIÇÃO DO INDÉBITO CABIMENTO DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB: 487943/SP) - Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) - 3º andar