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Publicações do processo
1000464-51.2026.8.26.0404
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Orlândia - 2ª Vara
Processo 1000464-51.2026.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - L.F.R.P. - Vistos. Fls. 31/63: Considerando que as despesas do inventário constituem obrigação do espólio até a efetiva partilha, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil, e que a apreciação do pedido de gratuidade da justiça depende da aferição do valor do monte-mor, e não das condições financeiras dos herdeiros, mostra-se necessária a apresentação das primeiras declarações para análise do benefício pleiteado. Aguarde-se a apresentação das primeiras declarações, bem como o cumprimento do item 11 da decisão de fls. 19/22. Intime-se. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
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