1000464-05.2025.8.26.0366

Intimação

TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara

Processo 1000464-05.2025.8.26.0366 - Monitória - Pagamento - Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.a. (Hosp Samaritano) - Reginaldo dos Santos Ferreira - Ante o exposto: a) Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao réu embargante Reginaldo dos Santos Ferreira (arts. 98 e 99 do CPC). Anote-se; b) Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual e inidoneidade da prova escrita (art. 700 do CPC); c) Defiro o chamamento ao processo de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Porto Seguro Saúde), nos termos do art. 130, inciso III, do CPC; d) Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC); e) Não conheço do pedido contraposto deduzido em embargos monitórios (art. 343 e art. 702, § 6º, do CPC). Providencie a Serventia a inclusão de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Porto Seguro Saúde) no polo passivo da demanda no sistema SAJ; Cite-se a chamada, no endereço indicado às fls. 55 (Alameda Barão de Piracicaba, nº 740, Campos Elísios, São Paulo/SP, CEP 01216-012), para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, conteste a ação ou adote as providências cabíveis (art. 131 do CPC); Com a vinda da manifestação da chamada ou certificado o decurso do prazo, manifestem-se as demais partes em termos de prosseguimento. Intimem-se. Mongaguá, 28 de agosto de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIA FERRARA (OAB 178961/SP), MÁRCIA PISCIOLARO (OAB 211416/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)