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1000462-38.2026.8.26.0483

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara

    Processo 1000462-38.2026.8.26.0483 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.S.F. - - R.M.S.R. - - T.N.S.R. - J.C.R.S. - HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (fls. 133/135), para que produza seus regulares efeitos legais e, assim, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo. Concordes, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Desnecessária a certificação. Anote-se no sistema SAJ. Em favor do/a advogado/a nomeado/a expeça-se certidão de honorários. A certidão estará disponível para impressão pelo/a interessado/a, que deverá levá-la à OAB local para encaminhamento à Defensoria. Aguarde-se por 30 dias eventual consulta dos autos e/ou extração de cópias, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I. C. - ADV: THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP), DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP)

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