Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilha Solteira · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000459-52.2025.8.26.0246/SP
Assunto: Espécies de contratos
AUTOR: GUANAES & RODOVALHO CURSOS DE IDIOMAS LTDA
ADVOGADO(A): BEATRIZ LELES DE SOUZA FARIA (OAB SP487886)
ADVOGADO(A): BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB SP365382)
ATO ORDINATÓRIO
Ciência às partes do trânsito em julgado da r. sentença de fls. retro.
Para distribuir um Cumprimento de Sentença no sistema Eproc, o procedimento é o mesmo de distribuição de um novo processo, com a diferença de que é necessário informar o número do processo originário no campo “Processo originário”, para que o sistema vincule o pedido aos autos do processo de conhecimento. O campo “Juízo” será preenchido automaticamente.
Ao peticionar, deverá ser atribuída à classe "Cumprimento de Sentença" e assunto, conforme o tipo de título judicial. Após, preencher o valor da causa, assunto, nome das partes, clicar em "Finalizar" para concluir a distribuição.
Se pretender cumprir voluntariamente a sentença antes de intimada nos termos do art. 523 do CPC, deve a parte sucumbente requerer cumprimento de sentença em apenso e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (art. 526 do CPC).
Local: Ilha Solteira