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Publicações do processo
1000458-88.2026.8.01.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Vice-Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 1000458-88.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Tatiana Karla Almeida Martins - Agravante: Henrique Martins de Souza (Representado por sua mãe) Tatiana Karla Almeida Martins - Agravado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Nesses termos, e em atenção ao que dispõem os arts. 178, II, e 179, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE para que, no prazo legal, manifeste-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração, considerando a presença de menor impúbere no polo recorrente e a repercussão direta da controvérsia sobre crédito de sua titularidade. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)
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