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1000458-43.2020.5.02.0446

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000458-43.2020.5.02.0446 RECLAMANTE: GEOVANIA LOPES GOMES RECLAMADO: TRANSPORTES SANCAP S A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17532fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. ALBERTO LUIZ SIMOES CALDEIRA DESPACHO Vistos, etc. Id. 487214e Razão assiste à autora. De fato, o pedido foi para retificação do débito em relação à penhora do imóvel, e não à penhora no rosto dos autos cujo objeto foi perdido com a celebração do acordo no processo 1000220.73.2019.5.02.0441, da 7ª VT de Santos. Defiro o pedido feito, e torno sem efeito o despacho de id. 1a511c1. Expeça-se ofício à Receita Federal, responsável pela arrecadação de tributos de imóveis rurais, solicitando que informe ao Juízo, no prazo de 10 dias úteis, se o imóvel de matrícula 6962, do CRI de Jacareí-SP, código Incra 951.064.483.729-8, possui débitos perante o erário e, em caso positivo, qual o valor atualizado do débito. As informações deverão ser encaminhadas por e-mail (vtsan06@trt2.jus.br), fazendo-se menção ao processo 1000458-43.2020.5.02.0446 no campo relativo ao assunto. Com a resposta, encaminhe-se à Hasta Pública. Por medida de economia e celeridade, dou força de ofício ao presente. À secretaria para providências. SANTOS/SP, 01 de setembro de 2026. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANIA LOPES GOMES

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