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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1000458-32.2026.8.26.0699; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Foro de Salto de Pirapora; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000458-32.2026.8.26.0699; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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