1000458-20.2019.8.26.0653

Intimação

TJSP · Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara

Processo 1000458-20.2019.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - H.C.B. - R.J.G.S. - Vistos. Interposto o recurso de apelação (p. 463/474) dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, vista ao Ministério Público. Para a hipótese de existência de nomeação de Defensor(a)(es) pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, ficam fixados os honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da(s) parte(s) assistida(s), na porcentagem máxima permitida e indicada, in casu, pela atuação nestes autos. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões), se o caso. Antes da remessa dos autos a Superior instância, a teor do Provimento CG nº 01/2020, certifique a serventia se é devido valor de preparo e, em caso positivo, o valor recolhido, com a respectiva vinculação ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ. Ainda, se existente mídia, a(s) mesma(s) deverá(ão) ser encaminhada via malote, cobrando-se a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente, se devida, nos termos do art. 1.275, §3º das NSCGJ. Oportunamente, encaminhem-se os autos a Instância Superior. Int. - ADV: MAURICIO ROMANO FELIPE (OAB 72376/SP), RENAN TUGEIRA (OAB 296558/SP), JESSICA ALESSANDRA DE MELLO (OAB 363590/SP), GUILHERME DE ANDRADE (OAB 371929/SP)