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1000457-36.2026.8.26.0541

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000457-36.2026.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Kauê Rodrigo Feltrin - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e outros - Vistos. Fls. 107/108: Por ora, diante do quanto disposto no artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP), BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP)

    Fonte oficial

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