1000452-12.2025.8.26.0553

Intimação

TJSP · Foro de Santo Anastácio - Vara Única

Processo 1000452-12.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - R.C.S. - T.A.B.G. - - N.L.G. - - A.B.G. - - G.M.A. - - S.C.A.G. - - C.A.B.G. - - A.A.B.G. - - A.C.A.B.G. e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS na presente ação de adjudicação compulsória, resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes, ante a manifesta desnecessidade da diligência para a solução da lide. Em razão da sucumbência experimentada, condeno o autor ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos dos corréus que resistiram à pretensão (Soraya Cristiane Arjol Ghirotti, Caiky Arjol Benito Ghirotti, Anelize Arjol Benitto Ghirotti e Ana Clara Arjol Benitto Ghirotti), os quais fixo conjuntamente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a complexidade da demanda e o trabalho desenvolvido. Oportunamente, com o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes ou requerimentos de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe no sistema informatizado. P.I.C. - ADV: ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP), MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP), MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP), DANIEL ZANFOLIN (OAB 504527/SP), MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP), DANIEL ZANFOLIN (OAB 504527/SP), DANIEL ZANFOLIN (OAB 504527/SP), DANIEL ZANFOLIN (OAB 504527/SP)