1000451-85.2026.5.02.0302

Intimação

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Guarujá · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ CumPrSe 1000451-85.2026.5.02.0302 REQUERENTE: VALDENIR BORGES BEZERRA (ESPÓLIO DE) REQUERIDO: GILVAN FRANCISCO DE ALMEIDA PRAIA GRANDE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a68750 proferido nos autos. Quanto ao que argumenta a 2a. reclamada, através do petitório #id:3c0732e, cumpre-me registrar que este Juízo limitou a restrição CNIB #id:4679af2. A Secretaria, diligentemente, expediu o mandado com a determinação correta #id:622f49e e o GAEPP, prudentemente, cumpriu a determinação exata #id:7c81b18 . Ao que consta, trata-se de problema técnico, pertinente à plataforma CNIB. Contudo, em se tratando de empresa idônea, subsidiária, cujo objeto social está intimamente ligado à negociação de imóveis, sendo que as manifestações demonstram a intenção na solução desta ação, autorizo a retirada da indisponibilidade via sistema. Frise-se que os CRIs atingidos por inconsistência do sistema, não poderão cobrar custas/emolumentos, do titular dos imóveis, sob as penas da lei. Providencie a Secretaria, com urgência, a retirada da restrição CNIB. GUARUJA/SP, 03 de setembro de 2026. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUMOURA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME