2026-09-16 · TJSP
Processo 1000451-76.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Motoasa Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelo(a) autor(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, a teor do art. 485, VIII do CPC. Em razão da desistência e com fundamento no art. 90, do Código de Processo Civil, caso ainda não recolhidos, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, ressalvo os casos de beneficiários da Justiça Gratuita. Incabível a condenação da parte adversa em honorários sucumbências, uma vez que não houve a formação da relação processual e tampouco resistência a justificá-los. Transitada esta em julgado, observando-se o acima, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: LUCAS DOS SANTOS FAZZIO (OAB 353661/SP), EDUARDO CONRADO ANTUNES (OAB 253254/SP)