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1000451-36.2022.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franca - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.

    Processo 1000451-36.2022.8.26.0196 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Silvio Luis Pinheiro da Silva - Vistos. Intime-se o sentenciado para que apresente, no prazo de 5 dias, justificativa pelo descumprimento das condições acordadas, sob pena de revogação do benefício. Apresentada a justificativa ou decorrido o prazo, conceda-se vista às partes. - ADV: ABADIA NEVES BERETA (OAB 118779/SP)

    Fonte oficial

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