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TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS RORSum 1000450-89.2026.5.02.0435 RECORRENTE: SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEITARIA STO ANDRE RECORRIDO: PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d7936c proferida nos autos. RORSum 1000450-89.2026.5.02.0435 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEITARIA STO ANDRE CHRISTIAN MAX LORENZINI (SP147105) Recorrido: Advogado(s): PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL LTDA MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) Recorrido: Advogado(s): PADARIA E CONFEITARIA MANUEL MALUCO LTDA MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) Recorrido: Advogado(s): PAES E DOCES COLUMBIA LTDA MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) Recorrido: Advogado(s): PAES E DOCES PARQUE REAL LTDA - ME MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) Recorrido: Advogado(s): PAES E DOCES SABOR DO PAO LTDA MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) Recorrido: Advogado(s): PRINCESA RUDGE PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) RECURSO DE: SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEITARIA STO ANDRE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/07/2026 - Id 9126eb2; recurso apresentado em 05/08/2026 - Id 641fcac). Regular a representação processual (Id 00a2620). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id fa13b42. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / RECEITAS SINDICAIS (13276) / CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Como o posicionamento adotado no acórdão recorrido reflete a interpretação dada pelo Regional aos preceitos legais que regem a matéria, os dispositivos constitucionais apontados somente poderiam resultar agredidos, quando muito, de forma reflexa, o que não autoriza o trânsito do recurso de revista. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dgb SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEITARIA STO ANDRE
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS RORSum 1000450-89.2026.5.02.0435 RECORRENTE: SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEITARIA STO ANDRE RECORRIDO: PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d7936c proferida nos autos. RORSum 1000450-89.2026.5.02.0435 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEITARIA STO ANDRE CHRISTIAN MAX LORENZINI (SP147105) Recorrido: Advogado(s): PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL LTDA MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) Recorrido: Advogado(s): PADARIA E CONFEITARIA MANUEL MALUCO LTDA MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) Recorrido: Advogado(s): PAES E DOCES COLUMBIA LTDA MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) Recorrido: Advogado(s): PAES E DOCES PARQUE REAL LTDA - ME MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) Recorrido: Advogado(s): PAES E DOCES SABOR DO PAO LTDA MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) Recorrido: Advogado(s): PRINCESA RUDGE PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA MARCELO FORNEIRO MACHADO (SP150568) MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (SP244659) RECURSO DE: SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEITARIA STO ANDRE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/07/2026 - Id 9126eb2; recurso apresentado em 05/08/2026 - Id 641fcac). Regular a representação processual (Id 00a2620). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id fa13b42. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / RECEITAS SINDICAIS (13276) / CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Como o posicionamento adotado no acórdão recorrido reflete a interpretação dada pelo Regional aos preceitos legais que regem a matéria, os dispositivos constitucionais apontados somente poderiam resultar agredidos, quando muito, de forma reflexa, o que não autoriza o trânsito do recurso de revista. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dgb SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - PRINCESA RUDGE PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - PAES E DOCES SABOR DO PAO LTDA - PAES E DOCES COLUMBIA LTDA - PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL LTDA - PAES E DOCES PARQUE REAL LTDA - ME - PADARIA E CONFEITARIA MANUEL MALUCO LTDA
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