Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Miracatu - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000450-54.2025.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Creusa Aparecida Pereira Coutinho - Vistos. Diante do protocolo de processo de Cumprimento de Sentença pelo(a) requerente e em cumprimento ao Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes autos definitivamente. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)