Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000450-07.2024.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Rosangela da Silva Costa e Outra - Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal local, solicitando o apostilamento do benefício à parte autora, encaminhando-se cópia da sentença de fls. 215/219. Diante da inércia do requerido, já anteriormente intimado para o cumprimento do ato (fls. 470 e 478), expeça-se mandado de entrega do ofício ao Prefeito Municipal, para que comprove em 15 dias seu integral cumprimento. Int. Neves Paulista, 15 de setembro de 2026. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
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