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1000449-97.2023.5.02.0051

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 51ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000449-97.2023.5.02.0051 RECLAMANTE: MARIO MARSAL DOS SANTOS RECLAMADO: RANGERS SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c6e695 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Petição ID 08f1876: Diante das informações prestadas pelo executado e em obediência ao tema 75 do TST, revejo o despacho id 3d17fcb para determinar que a penhora recaia sobre 20% dos rendimentos do executado, conforme requerido. Por medida de economia e celeridade processual, atribuo a este despacho força de OFÍCIO, que deverá ser encaminhado eletronicamente ao órgão previdenciário (SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - CNPJ 09.041.213/0001-36), a fim de que seja penhorado o equivalente a 20% do benefício previdenciário do executado ELIEL PONTIROLLI, CPF nº 040.288.328-45, e não 50%, como determinado anteriormente (Protocolo nº 0061662758). Deverá o órgão previdenciário descontar diretamente do benefício a parcela acima, transferindo o valor descontado para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905, a partir do recebimento do presente ofício, até nova ordem judicial. A resposta deverá ser veiculada por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: vtsp51@trtsp.jus.br, com indicação, no campo "assunto": "resposta ofício Processo nº 1000449-97.2023.5.02.0051", ou diretamente por petição avulsa e respectivos anexos nos autos do Processo eletrônico em referência Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO MARSAL DOS SANTOS

  2. Intimação

    TRT2 · 51ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000449-97.2023.5.02.0051 RECLAMANTE: MARIO MARSAL DOS SANTOS RECLAMADO: RANGERS SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c6e695 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Petição ID 08f1876: Diante das informações prestadas pelo executado e em obediência ao tema 75 do TST, revejo o despacho id 3d17fcb para determinar que a penhora recaia sobre 20% dos rendimentos do executado, conforme requerido. Por medida de economia e celeridade processual, atribuo a este despacho força de OFÍCIO, que deverá ser encaminhado eletronicamente ao órgão previdenciário (SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - CNPJ 09.041.213/0001-36), a fim de que seja penhorado o equivalente a 20% do benefício previdenciário do executado ELIEL PONTIROLLI, CPF nº 040.288.328-45, e não 50%, como determinado anteriormente (Protocolo nº 0061662758). Deverá o órgão previdenciário descontar diretamente do benefício a parcela acima, transferindo o valor descontado para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905, a partir do recebimento do presente ofício, até nova ordem judicial. A resposta deverá ser veiculada por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: vtsp51@trtsp.jus.br, com indicação, no campo "assunto": "resposta ofício Processo nº 1000449-97.2023.5.02.0051", ou diretamente por petição avulsa e respectivos anexos nos autos do Processo eletrônico em referência Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIEL PONTIROLLI - RANGERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME - RANGERS SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - CONSTRUTORA SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

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