1000449-91.2020.8.26.0663

Intimação

TJSP · Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível

Processo 1000449-91.2020.8.26.0663 (apensado ao processo 1002691-57.2019.8.26.0663) - Usucapião - Aquisição - Creuza Lopes da Silva - - Antônio Lopes da Silva - - Alessandro Lopes da Silva - - Francisco José Lopes da Silva - - Marcilene Lopes da Silva - Companhia Metropolitana de São Paulo Cohab Sp - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, como consequência, julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência total, condeno a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, conforme art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvado o art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia dessa sentença nos autos nº 1002691-57.2019.8.26.0663, levantando-se a suspensão. Após o trânsito em julgado, regularizados, arquivem-se. P.I.C. - ADV: DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO (OAB 392243/SP), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO (OAB 392243/SP), DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO (OAB 392243/SP), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO (OAB 392243/SP), DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO (OAB 392243/SP)