1000449-43.2026.8.26.0514

Intimação

TJSP · Foro de Itupeva - Vara Única

Processo 1000449-43.2026.8.26.0514 - Guarda de Família - Guarda - C.S.F. - Vistos. Considerando a constatação realizada à fl. 32, da qual se extrai que a menor A. S. P. DA S. encontra-se residindo com a requerente, sua avó paterna, em ambiente adequado, recebendo os cuidados necessários e tendo suas necessidades devidamente atendidas, bem como visando resguardar seus interesses e conferir regularidade jurídica à situação fática já consolidada, DEFIRO a guarda provisória da infante à requerente C. DOS S. F., em observância ao princípio do melhor interesse da criança. Expeça-se o respectivo termo de guarda provisória, se requerido. Ademais, conforme se extrai do relatório encaminhado pelo Conselho Tutelar de Valença/BA, a própria genitora da menor tem conhecimento de que a infante se encontra sob os cuidados da avó paterna, circunstância que corrobora a situação fática ora regularizada. Considerando o disposto no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para designação e realização de Audiência de Conciliação ou de Mediação, advertindo-se as partes de que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do Código de Processo Civil). Após a definição da respectiva data, (1) INTIME-SE a parte autora para comparecimento ao ato; e (2) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para os termos da demanda e comparecimento na sessão, ficando advertida de que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias contados da referida audiência, caso não haja autocomposição, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. Cientifique-se a parte requerida, ainda, de que a ausência de oferecimento de contestação implicará na decretação de sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344 do referido diploma legal. Após o oferecimento de contestação, intime-se o autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso o réu alegue, em contestação, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, apresente novos documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Havendo a propositura de reconvenção, incumbirá à z. escrivania verificar a regularidade do recolhimento das despesas processuais devidas e diligenciar na forma prevista pelo art. 915, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ, intimando-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343 do Código de Processo Civil). Em relação à resposta apresentada, diligencie-se na forma antes definida. Ficam, desde já, deferidas a (1) expedição de nova carta de citação ou mandado, a ser cumprido em novo endereço informado pela parte requerente nos autos, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada; e (2) a realização de pesquisas de endereços da parte requerida nos sistemas informatizados à disposição da escrivania e expedição de nova carta de citação ou mandado, a ser cumprido no novo endereço localizado, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: FABIANA AYRES SANTOS QUILELLI (OAB 501625/SP)